Web25 mrt. 2024 · Os contribuintes, por sua vez, entendem que apenas o contrato de mútuo típico sofreria a incidência do IOF e que o “conta-corrente” não caracterizaria mútuo por não ter prazo definido e nem valores pré-estabelecidos. Atualmente, apesar de não ser novidade, a discussão ainda está bastante aberta no CARF. WebNa hipótese de conversão de um empréstimo externo, contraído em moeda estrangeira, em investimento estrangeiro direto (IED), haverá incidência do IOF sobre as correspondentes operações simultâneas de câmbio, de compra e de venda de moeda estrangeira, determinadas pela regulamentação cambial, ocorrendo o fato gerador da obrigação …
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Web29 jul. 2024 · Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/7) o Decreto nº 11.153, de 28 de julho, que modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de … Web9 jan. 2024 · O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, de que trata o art. 13 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, … pooh balloon arch
O que é IOF sobre mútuos e quando esses impostos são …
Web26 jan. 2024 · O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está previsto na Constituição Federal, no art. 153, V, e é regulamentado pelo Decreto n.º 6.306/2007, o qual determina, além de suas hipóteses de incidência, quem serão seus reais contribuintes e sobre quais operações este irá incidir. A competência para sua cobrança é da Fazenda ... Web1 nov. 2024 · (iii) CONTRATO DE MÚTUO – A operação de mútuo encontra-se definida no artigo 1.256 do Código Civil Brasileiro como empréstimos de coisas fungíveis, no qual o mutuário fica obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Web29 dec. 2024 · O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas ao efetuarem operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Ou seja: fazer um empréstimo, comprar dólares para viajar, fazer saques com o cartão de crédito, fazer algum investimento… shapiro flom \\u0026 company llc