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WebOct 18, 2016 · Instrução Normativa GSF nº 1298 DE 18/10/2016. Dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. A Secretária de … Web17 hours ago · Consultor Jurídico - Colunas, 14/4/2024 - Inconstitucionalidade da "contribuição" do Fundeinfra pelo governo de Goiás [Tributário, Constitucional]

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WebMar 18, 2024 · Decreto Nº 9834 DE 18/03/2024. Publicado no DOE - GO em 18 mar 2024. Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário … Web345 Likes, 12 Comments - Mais Goiás (@maisgoias) on Instagram: "A polêmica sobre a Taxa do Agro continua quente. Agora, depois da Advocacia Geral da União (AGU..." cannon safe power outlet kit https://mechanicalnj.net

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Web2 days ago · Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta terça-feira (11/2), a confirmação da cobrança da “taxa do agro” do mês de março.. De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura de Goiás (Seinfra), a suspensão da contribuição determinada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) terá efeito apenas a partir do dia … WebAltera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas … WebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... fizzbones vrchat

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WebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos … WebApr 1, 2024 · Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu novas regras para o ICMS cobrado. nas operações envolvendo gasolina e etanol anidro. A alíquota para a gasolina tinha sido fixada em R$ 1,4527. por litro – correspondente a uma de 27%, o que implicaria em um impacto de meio. ponto percentual na inflação de julho.

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WebOlá, como podemos ajudar você? Página inicial; Voltar para a pesquisa; Base de Conhecimento; Base de Conhecimento. Acesso e Atualização do Sistema WebApr 10, 2024 · No caso da Via (VIIA3), 41% do lucro líquido de 2024 estava ligado aos incentivos do ICMS. Na Arezzo (ARZZ3), 24% desta linha do balanço é afetada pelos incentivos, considerando o ano de 2024. Para Magazine Luiza (MGLU3) o impacto é menor, de apenas 2%, com 2024 como ano de referência.

WebMar 27, 2024 · Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária. Entrega do arquivo com as operações sujeitas a retenção do imposto efetuadas no mês anterior. Base legal: Art. 38, § 9º, Anexo VIII do RCTE-GO. Apresentação pela Internet. Até o dia 10 do mês subsequente. 10/04/2024. Segunda-feira. ME/EPP. 03/2024

WebFale Conosco . Vídeos . Podcasts WebOrientação Tributária - Secretaria da Economia do Estado de Goiás. Governo do Estado de Goiás. Orientação Tributária. Principal. Perguntas Frequentes. Manuais. Pareceres. Av. …

WebdeterminadasemAtoCOTEPE/ICMS. Embasamentojurídico:Cláusulavigésimasexta,§1°,incisoIV,doConvênioICMS110/2007eAto ... 2% relativo ao PROTEGE previsto no artigo 20 do …

WebFeb 10, 2024 · ST - Substituição Tributária. O Decreto 9.813 de 9-2-2024, publicado no DO-GO de 10-2-2024, altera o RICMS/GO aprovado pelo Decreto 4.852/98, exclui do … fizz bomb sweetsWeb1 day ago · A redução do ICMS no Estado do Rio de Janeiro, em julho do ano passado, provocou a redução do preço dos combustíveis, mas também vai representar uma forte queda de arrecadação para o ... fizz best build midWebEstado de Goiás – RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da ... 2024, nos … fizz box eventsWebApêndice II do Anexo VIII (Convênio ICMS 150/20); e V – os arts. 206 a 220 do Anexo XII (Protocolo ICMS 30/20). Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, … fizz bottles and burgerWebSem destaque do ICMS ST em Razao da denuncia do Protocolo 26/2004 pelo estado de Goias. Aliquota de ICMS operacao interna conforme Art. 20 inciso I RCTE - GO. Isencao … fizz box liverpoolWebRegulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. fizz bring your own phoneWeb§ 6º O valor dos componentes integrantes da base de cálculo do ICMS deve ser calculado pela divisão do valor total do ICMS proporcionalmente ao item, tributado ou não, de … cannonsburg mulch rockford mi